Mercado Livre é proibido de vender filme erótico de Xuxa

Consultor Jurídico - 27/11/2006

O site de leilão Mercado Livre está proibido de comercializar o CD Xuxa talk to me e o DVD do filme Amor estranho amor, sob pena de R$ 20 mil de multa diária. A decisão é do juiz Antônio Aurélio Abi Rama Duarte, da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca.

Segundo o Globo Online é a primeira vez que o site é responsabilizado pelo conteúdo de um produto a ser leiloado. O CD Xuxa talk to me é uma compilação de músicas gravadas por Xuxa em inglês para o seu programa nos Estados Unidos. O material nunca foi lançado comercialmente. O filme Amor estranho amor foi dirigido por Walther Hugo Khouri em 1982. Nele, Xuxa faz a personagem Tâmara, que seduz um garoto de 12 anos.

Leia a determinação

Foi deferido que seja concedida, liminarmente, tutela específica de obrigação de não fazer, devendo o réu, incontinenti, abster-se de anunciar, veicular, ofertar, reproduzir, permitir ou intermediar qualquer compra e venda do CD Xuxa talk to me e do conteúdo do filme Amor estranho amor (mesmo que seja com outra nomenclatura) através do sítio mercadolivre.com.br; sob pena de pagamento de multa diária. A partir de agora o site deverá se responsabilizar pelos produtos anunciados com a marca Xuxa.

* Fonte:
http://www.conjur.com.br/2006-nov-27/mercado_livre_proibido_vender_filme_xuxa

* Nota: Apesar da notícia não ser atual, está sendo publicada para que fique registrada.

* Matéria relacionada:
Ex-paquito faz revelações sobre Xuxa

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