Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Folha de S.Paulo - 19/01/2011

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira.

O objetivo, segundo a agência, seria “modernizar” a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

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Outro Lado

A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse “detalhamento” será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.

* Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/862698-anatel-tera-acesso-total-a-dado-sigiloso-de-telefones.shtml

* Comentário: Óbvio que esse papo de “não acessaremos nada sem pedir” é a mais descarada mentira! Tudo caminha para o monitoramento total do governo aos cidadãos.

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